Autor: mkt-jetline

Acompanhando a agenda de segurança operacional da Anac, o evento levará profissionais e especialistas para discutir o perfil da aviação no Centro-Oeste

Está chegando a Goiânia (GO) uma nova etapa da Semana Safety, evento que leva a diversas regiões do Brasil assuntos relevantes sobre segurança operacional na aviação civil. A 4ª edição será realizada nos dias 9, 10 e 11 de junho na capital goiana. As inscrições já estão abertas, são gratuitas e podem ser feitas por formulário eletrônico. 

A etapa contará com os especialistas da Agência e profissionais do setor para falar sobre operações aéreas, segurança e boas práticas com base na realidade da região Centro-Oeste. O objetivo é aproximar a Anac de seus públicos regulados, trocar experiências e aprimorar o transporte aéreo. 

A Semana Safety é uma oportunidade de debater a aplicação prática do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) e de fortalecer a cultura de segurança entre todos os elos da aviação. A ideia é escutar os relatos de profissionais para entender como aperfeiçoar ferramentas e ações que previnam riscos e perigos nas operações aéreas. 

Participe!  

SERVIÇO 

Semana Safety – 4ª edição  
Goiânia (GO) 
Inscrições gratuitas 
Data: 9, 10 e 11 de junho de 2026 
Local: Hotel Holiday Inn – Goiânia – Esquina Com – Rua 22, R. 23, Quadra E-09, Lotes 13 -71-73, Setor Oeste – Goiânia – GO, 74120-130 
📍 Mapa: https://maps.app.goo.gl/P2vbAN21PBWRH1Dq5 
Hora: 9h às 17h 
Programação em breve na página de eventos da Anac. 

Próximas etapas 

Segurança é o nosso propósito! 

Por isso, a Semana Safety da Anac continuará a visitar cidades pelo Brasil. Confira abaixo a previsão dos próximos eventos:  

5ª edição: Belo Horizonte (MG) –  29 de setembro a 1º de outubro   
6ª edição: São Paulo (SP) – Outubro 

Acompanhe a divulgação das próximas edições pelo site e pelas redes sociais da Anac.  

Assessoria de Comunicação Social da Anac 

A suspensão nacional de ações contra companhias aéreas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.417, não se aplica às hipóteses de cancelamento de voo por manutenção não programada do avião. A prática configura fortuito interno, logo não se enquadra nas excludentes de responsabilidade previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), que enumera as hipóteses de caso fortuito ou força maior no transporte aéreo.

Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou o prosseguimento de uma ação indenizatória por danos morais.

O caso concreto trata de um agravo de instrumento movido por dois clientes de uma companhia aérea. Eles recorreram ao tribunal gaúcho contra uma decisão de primeira instância que manteve a suspensão do processo de origem com base na suspensão nacional determinada no Tema 1.417.

Os passageiros argumentaram que a manutenção não programada da aeronave, circunstância admitida pela própria companhia aérea, caracteriza fortuito interno, e não fortuito externo ou força maior.

Diante disso, sustentaram que a suspensão da ação fundamentada na tese do STF é improcedente. Isso porque que a norma da Corte delibera sobre a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo por motivo de caso fortuito ou força maior, o que, segundo os passageiros, não se aplicaria ao caso.

Fortuito interno

O relator do processo, desembargador Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler, acolheu os argumentos dos passageiros e autorizou o prosseguimento da ação de indenização contra a companhia aérea. Ele afirmou que a manutenção não programada da aeronave configura hipótese de fortuito interno, e não de caso fortuito ou força maior, logo não se insere nas situações expressamente previstas no artigo 256, § 3º, do CBA.

O entendimento do julgador é de que a suspensão da ação é indevida e que a paralisação do caso é desnecessária. Isso porque as situações em que a responsabilidade civil sobre a manutenção não programada se funda em fortuito interno, logo não se amolda ao paradigma do Tema 1417/STF, conforme expressamente esclarecido pela Corte nos embargos de declaração.

“Nessas circunstâncias, mostra-se indevida a suspensão do feito para aguardar o julgamento da controvérsia submetida ao Tema nº 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal, razão pela qual ela deve ser levantada, a fim de possibilitar o regular e imediato prosseguimento do feito”, concluiu o magistrado.

O advogado Márcio Morais Hartmann, que atuou no caso, afirma que a decisão do desembargador se configura como um dos primeiros entendimentos jurisprudenciais nesse sentido no âmbito do TJ-RS.

Ele relembra que o ministro Dias Toffoli, autor da decisão que suspendeu os processos, esclareceu ele próprio, em março de 2026, que a suspensão dos processos se aplica apenas às hipóteses de caso fortuito ou força maior, não abrangendo situações de fortuito interno.

“Diante desse novo entendimento, provocamos o Juízo de primeiro grau para afastar o sobrestamento do processo, uma vez que o caso concreto não se enquadrava nas hipóteses abrangidas pelo Tema 1.417 do STF. Contudo, a juíza não acolheu os argumentos apresentados”, afirmou o advogado, acrescentando que, por ser uma das primeiras decisões com esse entendimento, outros advogados poderão ingressar com recursos com base nesse precedente.

Clique aqui para ler a decisão
AI 5108857-40.2026.8.21.7000/RS

Fonte: Conjur

O programa TransplantAR realizou, na manhã da última sexta-feira (24), o 100º voo de transporte de órgãos. A iniciativa pioneira do Governo de São Paulo é fruto de parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) e o Instituto Brasileiro de Aviação (IBA), lançada em setembro de 2024.

O Hospital de Base de São José do Rio Preto realizou, também na mesma manhã, a captação de múltiplos órgãos. Foram captados coração, pulmões, pâncreas, fígado, rins e córneas.

Os 100 voos registrados resultaram em 99 transplantes realizados em todo o país, sendo 64 corações, 18 fígados, 2 pâncreas e 15 pulmões.

O programa TransplantAR agiliza a logística de captação e transporte de órgãos no estado com o uso de aeronaves privadas. O 100º voo representa um marco histórico da iniciativa.

“É um marco muito importante para o Governo de São Paulo e para o TransplantAR, que é um programa criado exclusivamente para otimizar a captação e o transporte de órgãos destinados a transplantes”, destacou Eudes Quintino de Oliveira Junior, chefe de gabinete da SES-SP, um dos idealizadores do projeto, em parceria com o médico Ronaldo Honorato e o comandante Francisco Lyra.

A operação contou com uma aeronave que partiu de Estrela d’Oeste e chegou ao aeroporto de São José do Rio Preto pela manhã, sendo responsável pelo transporte de coração, fígado e pulmões. Os órgãos foram encaminhados à capital paulista e chegaram ao Aeroporto de Congonhas no período da tarde, de onde seguirão para diferentes unidades de saúde, incluindo o Incor-HCFMUSP, onde serão realizados os transplantes.

Programa TransplantAR – Lançado em setembro de 2024, o programa reúne esforços para acelerar o resgate e o transporte de órgãos em todo o país. Pela iniciativa, proprietários de aeronaves privadas podem doar horas de voo para apoiar a captação e o deslocamento de equipes médicas e órgãos destinados a transplantes, ampliando as chances de sucesso na realização dos procedimentos cirúrgicos.

O programa não acarreta custos aos cofres públicos e utiliza aeronaves privadas, que frequentemente permanecem paradas em hangares, para realizar os deslocamentos. O IBA é responsável por selecionar os proprietários das aeronaves que estejam dispostos a doar horas de voo para o programa.

Helicópteros, turboélices e jatos particulares autorizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) são utilizados de forma voluntária pelo programa. Essas aeronaves são mais ágeis que os voos comerciais, o que é crucial para o transporte de órgãos como o coração e o pulmão, que precisam ser transplantados em até quatro horas, e o fígado, em até 12 horas após a captação.

No ano passado, o programa recebeu reconhecimento nacional ao vencer a categoria Justiça e Cidadania da 22ª edição do Prêmio Innovare, que destaca iniciativas voltadas ao fortalecimento da cidadania e à inovação em políticas públicas.

Fonte: Aeroin